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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:41
Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda
Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:43
Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
O relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que, segundo ele, tem "inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral".
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:17
Financiamento de veículos: o que saber para evitar que a aquisição de um bem vire dor de cabeça
Advogada especialista em Direito do Consumidor alerta sobre o que pode ser considerado abusivo nesse tipo de empréstimo.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:24
Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?
Por Guilherme Molinari.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:57
É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres
Prática é típica do Direito Marítimo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:35
Difal: uma loteria de R$ 12 bi em impostos
O STF recomeçará o julgamento que discute o início da cobrança do Difal do ICMS. O nome é difícil, mas o que está em jogo é simples: saber se os Estados, com aval do Judiciário, vão lançar uma conta de quase R$ 12 bilhões às empresas de uma hora para a outra.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Julho de 2022 - 15:02
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 18:21
Dívida se paga com produção e não com propriedade
Por Fabiano Ferrari.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 11:02
Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008
O recurso teve origem em ação na qual uma empresa requereu o afastamento da exigência trazida pelo Decreto 6.339/2008, que alterou o Decreto 6.306/2007 para estabelecer em seu artigo 8º, parágrafo 5º, a alíquota de 0,38% sobre operações de ACC.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 16:20
Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais
Serviço inédito e exclusivo foi criado a partir da necessidade das empresas de gerenciarem as Comunicações Processuais Eletrônicas – sistemas implantados para comunicação oficial de atos processuais por diversos Tribunais.
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Maio de 2021 - 12:10
Contrato de Mútuo
Contrato de Mútuo.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:00
Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:41
Bolsonaro prorroga Auxílio Emergencial por dois meses
Segundo Paulo Guedes, devem ser pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 10:44
Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina
Também foram anuladas todas as sucessivas prorrogações da interceptação telefônica e quaisquer outras provas decorrentes dessas medidas.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:34
Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
No habeas corpus, a DPU pedia o estabelecimento de padrões mínimos obrigatórios a serem seguidos por juízes e tribunais no esforço de conter a pandemia no âmbito dos presídios.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:01
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
Para o TST, a exigência é ilegal.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 15:55
Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência
O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar os honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a favor da associação.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 14:42
Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime
Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 13:07
Mais de 95% dos magistrados defendem criação de corregedoria para o STF
Dado é de relatório divulgado pela Associação dos Magistrados do Brasil nesta segunda.
